Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.